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Política de Privacidade

Versão 2026-11-03.2 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)

1. Quem é quem

Esta política explica como o Eita Ponto, serviço de (documento ; ), trata dados pessoais no site, no painel web e nos aplicativos. Ela faz parte dos Termos de Uso.

Se você é colaborador, a empresa em que você trabalha é a responsável por explicar por que registra o seu ponto e por atender os seus pedidos sobre esses dados (veja o item 8). O aplicativo mostra a você, em nome dela, um aviso de privacidade no primeiro acesso.

2. Quais dados tratamos

• Conta da empresa e do administrador: nome e razão social da empresa, código de entrada, e-mail, nome, CPF e e-mail do administrador, senha (guardada apenas de forma irreversível — nem nós conseguimos ver).
• Cadastro dos colaboradores (informado pela empresa): nome, CPF, e-mail, cargo, matrícula, data de admissão, jornada, perfil de acesso.
• Marcações de ponto: data e hora (do servidor), fuso horário, número sequencial (NSR), assinatura digital encadeada (hash), origem (web ou app), se foi feita sem internet, endereço IP e dados do navegador/aparelho (user-agent).
• Localização (GPS): latitude, longitude e precisão, apenas no momento da marcação, para conferir o local de trabalho. Não há rastreamento contínuo.
• Selfie: uma foto tirada no momento da marcação, para a empresa conferir quem marcou. Não usamos reconhecimento facial nem comparamos a foto com nenhum banco de imagens.
• Documentos enviados em solicitações, como atestados médicos. Podem conter dados de saúde (dado pessoal sensível); ficam criptografados e visíveis só a quem a empresa autorizar (RH/gestão).
• Solicitações, fechamentos e banco de horas: pedidos de ajuste, aprovações, saldos e lançamentos.
• Registro de atividades (auditoria): quem fez o quê e quando no sistema, com endereço IP.
• E-mails de serviço: enviamos ao e-mail da empresa mensagens de boas-vindas, avisos de fim do teste e de vencimento, confirmação de pagamento e aviso de assinatura vencida. Guardamos o registro de quais foram enviados, para não repetir.
• Assinatura e pagamentos: plano, datas, valor, situação, identificador do pagamento ou da assinatura no Mercado Pago e e-mail do pagador. Não recebemos nem guardamos número, validade ou código de segurança do cartão.

3. Para quê e com qual base legal

Não usamos os dados para publicidade, não os vendemos e não os usamos para decisões automatizadas sobre pessoas.

4. Com quem compartilhamos

Os dados da empresa são vistos por quem ela autorizar (administradores, gestores e o próprio colaborador, conforme o perfil). Além disso, usamos prestadores que tratam dados em nosso nome (suboperadores), só no necessário:

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e com assessores jurídicos e contábeis, no necessário. A empresa, por sua conta, pode compartilhar relatórios com a contabilidade ou outros destinatários; isso é uma decisão dela.

5. Transferência para fora do Brasil

Alguns prestadores acima (como Cloudflare, Resend e Telegram) podem tratar dados em outros países. Quando isso ocorrer, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais e de segurança dos prestadores, e os dados mais sensíveis (selfies, atestados e o banco de dados) só saem do nosso servidor já criptografados, com uma chave que não fica com o prestador.

6. Por quanto tempo guardamos

• Marcações, selfies, atestados, solicitações, fechamentos, banco de horas e auditoria: 5 anos, prazo de prescrição trabalhista. Todo dia, o sistema descarta automaticamente o que passou disso — inclusive na cópia de segurança dos arquivos. A integridade da cadeia continua verificável depois do descarte.
• Cadastro da empresa e dos colaboradores: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo legal de guarda (5 anos), podendo ser excluído antes quando a lei permitir e a empresa pedir.
• Dados de pagamento e cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e para defesa em processos.
• Cópias de segurança do banco de dados: guardamos uma por dia nos últimos 30 dias e uma por mês nos últimos 12 meses, criptografadas. Por isso, um dado descartado ou excluído do sistema pode continuar nessas cópias por até 12 meses, sem ser usado para nenhuma outra finalidade, até a cópia ser apagada.
• Assinatura vencida não apaga dados: eles ficam preservados em somente leitura.

7. Como protegemos

• Conexão sempre criptografada (HTTPS).
• Senhas guardadas com algoritmo de hash irreversível (bcrypt); limite de tentativas de login.
• Selfies e atestados criptografados com AES-256-GCM; cópias de segurança do banco também criptografadas.
• Marcações com assinatura digital encadeada e carimbo de tempo externo: qualquer alteração é detectável.
• Cada empresa só acessa os próprios dados; perfis de acesso (administrador, gestor, colaborador) limitam o que cada pessoa vê.
• Registro de auditoria das ações e cópias de segurança diárias.

Nenhum sistema é 100% seguro, mas adotamos medidas compatíveis com o risco dos dados que tratamos. Proteja também a sua senha e não a compartilhe.

8. Seus direitos e como exercê-los

Você pode pedir: confirmação de que tratamos dados seus; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem os dados são compartilhados; e, quando a base legal for consentimento, a revogação dele (LGPD, art. 18).

• Colaborador: fale primeiro com o RH ou o administrador da sua empresa, que é a controladora dos seus dados. No aplicativo/painel você também pode consultar suas marcações e comprovantes e exportar os seus dados (aba “Minha conta” › “Baixar meus dados”). Correção de marcação é feita por solicitação ao RH.
• Administrador da empresa e dados da conta: escreva para . Se o seu pedido for sobre dados de colaboradores, encaminharemos à empresa responsável e a ajudaremos a atendê-lo.
• Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.

Limites: os registros de jornada têm guarda obrigatória por lei. Enquanto durar esse prazo, não é possível apagar marcações — a própria lei impede, e a integridade do registro depende disso. O que é possível corrigir, corrigimos por solicitação, mantendo o histórico. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e armazenamento no navegador

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Para manter você conectado, o navegador guarda localmente o token de sessão e o código da empresa (armazenamento local); eles saem quando você clica em “Sair” ou limpa os dados do navegador. Na tela de pagamento com cartão, o Mercado Pago carrega seus próprios campos seguros e pode usar identificadores próprios para prevenção a fraudes, conforme a política dele. O aplicativo pede permissão de câmera e de localização e só as usa no momento de marcar o ponto.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a empresas. Colaboradores adolescentes (por exemplo, aprendizes) só podem ser cadastrados pela empresa, que deve tratar os dados deles no seu melhor interesse e com a autorização exigida em lei (LGPD, art. 14).

11. Incidentes de segurança

Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos as empresas afetadas, e a ANPD e os titulares quando a lei exigir, em prazo razoável, dizendo o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e o que fazer (LGPD, art. 48).

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política (por exemplo, quando o serviço ganhar recursos). A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Em mudança relevante, o administrador da empresa verá um aviso no painel pedindo o aceite da nova versão.

13. Contato e encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: — . Suporte geral: .

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Eita Ponto — política de privacidade, versão 2026-11-03.2